Área de formação: 851 – Tecnologia de protecção do ambiente
Formadora: Lurdes Parracho
Data de realização: A definir
Horário: A definir
Duração: 4 horas
Forma de organização: Remota (live-streaming)
Objectivo geral:
- Promover a sensibilização e o conhecimento sobre a gestão de embalagens e resíduos de embalagens, enquadramento legal e responsabilidades das organizações.
Objectivos específicos:
No final desta acção de formação, é expectável que os formandos sejam capazes de:
- Conhecer o enquadramento legal e regulatório aplicável em Portugal e na União Europeia
- Reconhecer os diferentes tipos de embalagens (primárias, secundárias e terciárias) e os materiais abrangidos
- Compreender as principais obrigações legais dos produtores e os prazos de reporte
- Identificar o papel da responsabilidade alargada do produtor na protecção ambiental
- Identificar os campos essenciais para o preenchimento da declaração anual no SILIAMB.
- Aplicar boas práticas de reporte e gestão para assegurar conformidade e sustentabilidade.
Público-alvo: Todos os profissionais das empresas que necessitem de conhecimentos nesta área.
Conteúdos programáticos:
Introdução e Enquadramento
- Directiva das embalagens e resíduos de embalagens;
- Legislação nacional;
- Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP).
Obrigações dos Produtores
- Tipos de embalagens abrangidas;
- Metas de recolha e reciclagem;
- Penalizações por incumprimento.
Plataforma SILIAMB
- Estrutura e acesso;
- Campos de preenchimento;
- Declaração anual e prazos.
Exercícios Práticos
- Simulação de preenchimento;
- Checklist como ferramenta de apoio;
- Partilha de experiências e debate final.
* Valor: 100€.
O valor está isento de IVA.
O pagamento deverá ser efectuado antes da realização da acção de formação. Deverá também ser apresentado um comprovativo de pagamento da acção de formação da sua preferência, de forma a assegurar a sua inscrição.
